Introdução

O Escritório Mirian Gontijo Advogados preza pelo compromisso de respeitar a legislação aplicável à proteção, à privacidade e ao tratamento de dados, pensando sempre na melhor forma de prestar o serviço aos titulares, usuários e parceiros.
Por isso, nossa política de privacidade foi cuidadosamente elaborada para que “vocês” usuários entendam nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais.
Consideramos como DADO PESSOAL, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física/natural.
Assim, nos termos da LGPD, conceituamos os principais itens da lei:
a) dado pessoal sensível são os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
b) Titular: pessoa natural a quem se refere os dados que coletamos e tratamos.
c) Tratamento de dados: toda operação realizada desde a coleta de dados pessoais, produção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, comunicação, transferência ou extração.
d) Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
e) Eliminação: exclusão de dados armazenados em banco de dados.
f) Transferência de dados: é a movimentação de dados para outro banco de dados, pode ser no Brasil ou até mesmo, bancos de dados de outros países.

HIPÓTESES DE TRATAMENTO

Nós, do Mirian Gontijo Advogados, como controladores, podemos tratar os Dados Pessoais quando tivermos uma fundamentação legal para fazê-lo. Diante disso, os motivos para nosso tratamento de Dados Pessoais poderão ser um ou mais dos seguintes:
a) o titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;
b) a coleta e tratamento de dados é necessária para o cumprimento de um contrato entre a CONTROLADORA e titular;
c) o tratamento é de legítimo interesse nosso;
d) o tratamento se faz necessário no cumprimento de obrigação legal ou
e) trata-se de processo judicial ou administrativo.

COMO COLETAMOS DADOS?

Em quaisquer interações que realizamos com nossos usuários, por exemplo: comunicações eletrônicas, via e-mail, WhatsApp, mensagens de texto, formulários em nosso site, correios e telefone.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Informações pessoais de contato e cadastro em nosso site como dados informados pelo usuário, como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone e etc.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Nós compartilhamos dados pessoais apenas nas hipóteses em que o compartilhamento é fundamental para a execução dos serviços prestados por nós. Informamos que todos os sujeitos com quem compartilhamos dados também estão sujeitos ao cumprimento das regras dessa política de privacidade, devendo cumprir os requisitos mínimos de segurança da informação para assegurar o adequado tratamento dos dados pessoais.

COOKIES

Cookie é um pequeno arquivo adicionado pelos sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do site do Mirian Gontijo Advogados e entender melhor como nossos visitantes usam os nossos sites e as ferramentas e serviços ali oferecidos.

QUAL O PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

Nós mantemos os dados conosco somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Nós levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos. Por isso, seguimos boas práticas de segurança da informação, realizamos investimentos constante na implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, compartilhamento indevido.

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
Saber quais Dados Pessoais são tratados;
Pedir a exclusão de seus dados;
Pedir a alteração ou correção de seus dados;
Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados;
Solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing;
Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
Todas as solicitações serão analisadas pelo Encarregado de Proteção de Dados e a resposta enviada ao titular fundamentando a possibilidade ou não da exclusão de seus dados. Para tanto, basta enviar um e-mail para dpo@miriangontijo.com.br

CONTATO – ENCARREGADO DE DADOS

O desenvolvimento constante da Internet nos traz a necessidade de ajustarmos periodicamente nossas regras de proteção de dados. Reservamo-nos o direito de implantar as mudanças adequadas a qualquer momento.
Para falar com nosso Data Protection Officer (DPO), basta enviar sua dúvida, sugestão ou reclamação para dpo@miriangontijo.com.br.