Por Marina Mansur Gontijo

A modernização da advocacia tem gerado transformações profundas em diversas áreas do direito, e no agronegócio, um dos setores mais relevantes da economia brasileira, esses impactos são particularmente significativos. Com o advento de novas tecnologias e a crescente digitalização das relações comerciais, o campo jurídico também precisou se adaptar para atender às demandas desse setor em constante evolução. A integração entre direito e tecnologia não apenas otimiza o trabalho dos advogados, mas também contribui para a eficiência, segurança jurídica e competitividade no agronegócio.

Nos últimos anos, ferramentas tecnológicas como inteligência artificial, big data e blockchain passaram a fazer parte do cotidiano dos profissionais do direito. Essas inovações tem se mostrado promissoras na facilitação na gestão de grandes volumes de dados, compliance contratual e governança, fatores essenciais para o agronegócio, um setor que lida com transações de alta complexidade e envolve diversas áreas do direito, como ambiental, tributário, contratual e trabalhista.

Atualmente, cerca de 60 tipos de inteligências artificiais para a sumarização de processos estão em teste no poder judiciário, o que, futuramente permitirá, que todos os membros da cadeia jurídica realizem análises mais rápidas e precisas dos processos judiciais, trazendo uma maior agilidade na tramitação de processos. Além disso, o uso de plataformas digitais de cruzamento de dados, garante maior segurança às transações, facilitando as Due Diligences tão requisitadas quando se trata de um setor que movimenta bilhões de reais anualmente e lida com múltiplas partes interessadas, desde pequenos produtores até grandes conglomerados.

Outro aspecto fundamental da modernização da advocacia no agronegócio é a evolução dos métodos de resolução de conflitos. Com o uso de ferramentas de conciliação, mediação e arbitragem online, impulsionado pela Pandemia do Covid 19, os litígios no setor, que muitas vezes envolvem disputas contratuais, questões ambientais e propriedades rurais, podem ser solucionados de forma mais célere e menos onerosa. A agilidade proporcionada por essas tecnologias permite que os produtores e empresas do setor foquem em sua atividade principal, sem se envolverem em longas e desgastantes batalhas judiciais.

A validade da assinatura eletrônica de documentos também impactou significativamente a cadeia produtiva do Agro, impulsionando a criação da Cédula de Produto Rural Eletrônica através da Lei nº 13.986/2020. A CPR, título de crédito poderoso no agronegócio, na modalidade eletrônica trouxe diversos benefícios para o setor, tais quais: agilidade, segurança, acesso ao crédito e redução de custos. Além disso, o registro desses títulos em plataformas autorizadas pelo Bacen cria uma base de dados sólida, que pode, futuramente, figurar como auxílio no recebimento judicial de créditos.

A tecnologia aplicada ao direito oferece soluções que vão ao encontro das demandas de um setor dinâmico e globalizado, garantindo que o Brasil continue competitivo no cenário internacional. A evolução digital não apenas aprimora o trabalho dos advogados, mas também contribui para um ambiente de negócios mais seguro e sustentável, vital para o crescimento contínuo do agronegócio brasileiro.