Ipsis Litteris

SUBSTITUIÇÃO DO PPRA PELO PGR

Com as alterações das NRs n. 01 e n. 09, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) será substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
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MPT DIVULGA NOVAS RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHADORAS GRÁVIDAS

O Ministério Público do Trabalho divulgou, no dia 19/01/2021, Nota Técnica com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de
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Impenhorabilidade e a violação do princípio da boa fé

Havendo o inadimplemento, surge a obrigação, no qual o devedor é o próprio responsável pela dívida. Neste sentido, a lei atribui a responsabilidade patrimonial, no qual de acordo o artigo 790 do Código de Processo Civil, pode ser penhorado os.
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LGPD Tempo, custo ou qualidade: você só pode escolher dois!

Iniciamos o ano de 2021 e parece que o tempo tem corrido cada vez mais rápido. Prova disso é que a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor desde 18 de setembro de 2020, ou seja, há cerca de 4 meses. No entanto, as sanções somente...
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