Ipsis Litteris

Revisional de alimentos em tempos de crise

Em razão da pandemia de Covid-19, decisões judicias estão sendo proferidas no sentindo de revisar o valor pago a título de pensão alimentícia. Por meio de uma Ação Revisional de Alimentos, o responsável pelo pagamento deverá comprovar a impossibilidade em arcar com o valor acordado. Isto porque, a fixação dos alimentos tem como base o binômio: necessidade e possibilidade. Assim, deve ser comprovada a necessidade do(a) filho(a) em receber o valor pleiteado e a possibilidade do responsável em pagá-lo e, considerando tempos de crise que afetam a economia de forma intensa, é perfeitamente possível a revisão da pensão desde que haja mudança na situação financeira do alimentante.

Evidentemente, é indispensável que seja demonstrado nos autos do processo documentos hábeis a comprovar a real necessidade de redução do valor. O artigo 1.699, do Código Civil assegura o que foi dito alhures, vejamos: ‘‘Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.’’

Diante da situação vivida face ao Coronavírus, se torna notório que, na maioria dos casos, haverá uma abrupta diminuição de ganho financeiro por parte de empregados, empresários e demais trabalhadores, ou seja, a capacidade financeira daquele que presta alimentos sofrerá diminuição.

A Lei de Alimentos, nº 5.478/68, no seu artigo 15, também afirma que: ‘‘A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados’’.

Na maioria dos casos, a capacidade financeira daqueles que se encontram obrigados à prestação de alimentos está sendo diretamente afetada pelo atual cenário que acaramos. De outro lado, a necessidade da pessoa que recebe os alimentos permanecerá a mesma. Portanto, prudente será que as partes envolvidas busquem consensualmente a melhor forma de solucionar o dilema, evitando-se delongas e maiores prejuízos. Caso contrário, não restará outra alternativa senão ingressar em juízo com a Ação Revisional de Alimentos.

Imprescindível a recomendação de que o devedor de alimentos, no momento em que verificar que não possui meios de pagá-los conforme o pactuado, ingresse imediatamente com a Ação supradita, para demonstrar que as possibilidades para o pagamento da pensão foram alteradas, uma vez que o devedor, não pode, de forma unilateral, reduzir ou deixar de pagar o que deve à título de pensão.

Cabe alertar, que cada caso será analisado em Juízo de acordo com sua peculiaridade. Logo, a situação exige equilíbrio, e a tomada de providências que visem, acima de tudo, resguardar o direito de todos, analisando a rentabilidade do devedor, a necessidade do alimentado, no intuito de que a revisão dos alimentos pelo Juízo seja condizente com a realidade de cada parte.

 

Por Dra. Isadora Dias Gomes Silva.

Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação, assim como a fazer análises e relatórios sobre o uso do site visando à otimização de sua utilização. Para saber mais sobre como o Mírian Gontijo Advogados trata os seus dados, acesse a nossa política de privacidade.