Ipsis Litteris

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO AGRONEGÓCIO

O agronegócio é considerado como um dos propulsores da economia brasileira, expressando valores significativos com relação à sua participação no mercado, o que evidencia, assim, a importância do agronegócio na esfera global.

Diante desse cenário, o planejamento tributário se torna imprescindível àqueles que pretendem sobreviver e crescer na área. Isso porque, os impostos do setor são complexos e envolvem inúmeras peculiaridades.

Entre os principais tributos cobrados dos produtores rurais, estão: Funrural, ou Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: imposto voltado para a contribuição social; ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): o equivalente ao IPTU para os imóveis que estão localizados fora do perímetro urbano dos municípios; o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): tributo federal que incide sobre os lucros da empresa agrícola; ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços): tributo pago sobre alguns insumos; PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): pago por quem é empregador ou tomador de serviços; o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Contribuição Sindical Rural: obrigatória, a todos os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, cobrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Mas o que é planejamento tributário?

O planejamento tributário envolve tudo que é previamente levantado, antes de ocorrer o fato administrativo, devendo ser averiguadas todas as alternativas legalmente válidas, para se adotar um cálculo que será mais econômico para a empresa.

Entretanto, esse planejamento é submetido a regras que permitem a redução de carga fiscal com recolhimento maior ou menor de tributos, além de estratégias tributárias e de gestão do risco fiscal para identificar oportunidades e incentivos fiscais.

Nesse contexto, um bom planejamento tributário é sempre muito importante, e várias são as formas de gestão disponíveis a fim de minimizar tais impactos, sendo que, se realizado de forma lícita e bem estruturada, o planejamento tributário é uma medida legítima e essencial para a sobrevivência do produtor, da agroindústria e, também, dos agentes voltados para o segmento (indústrias de máquinas, revendas, assistências técnicas, transportadores, entre outros), eis que poderá trazer muitas vantagens aos beneficiários quando da análise de todos os procedimentos fiscais, regime de tributação e estrutura societária no que tange às empresas, além de viabilizar a recuperação de créditos fiscais e a consequente recuperação dos valores excedentes pagos em impostos durante o ano.

 

Por: Isadora Dias

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