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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE: UMA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO PARA A SUA EMPRESA

Durante o desenvolvimento das atividades de uma empresa há diversas informações que precisam ser protegidas. Uma marca de refrigerantes famosa, por exemplo, precisa proteger a receita do seu produto, para garantir a sua competitividade no mercado e o seu sucesso entre os consumidores.

Contudo, no curso de suas atividades, eventualmente, as empresas precisam permitir que algumas ou várias pessoas acessem informações muito importantes. Voltando ao exemplo da marca de refrigerantes, sabe-se que os funcionários precisam conhecer a receita para, então, executá-la. Da mesma forma, os fornecedores dos ingredientes também conhecerão a matéria prima utilizada para produzir o refrigerante.

Mas... como é possível proteger essas informações tão importantes?

Tais informações são protegidas por meio de um instrumento, tipicamente empresarial, chamado Acordo de Confidencialidade ou Contrato de Confidencialidade, também conhecido por NDA – sigla que deriva da expressão em inglês Non-Disclosure Agreements. 

Essa ferramenta tem por objetivo garantir que informações estratégicas da empresa não sejam divulgadas indevidamente. A parte que assina referido instrumento assume um compromisso de não divulgar as informações das quais, eventualmente, tenha conhecimento durante a prestação de um serviço.

É importante observar o momento ideal para firmar esse acordo. Para que a relação esteja devidamente assegurada, o contrato deve ser firmado no início das tratativas, quando ainda não ocorreu a disponibilização de informações. No entanto, não há nenhum impedimento legal para que o contrato seja estabelecido durante o curso de uma relação de negócios.

Conforme já mencionado, o acordo de confidencialidade é dotado de inúmeras vantagens para aqueles que desejam garantir a proteção de seus negócios. Dentre elas, destaca-se a proteção de ideais, a garantia de sigilo de informações que não podem ser divulgadas, inclusive, com imposição de penalidade em caso de descumprimento e, obviamente, a garantia de que o negócio se manterá competitivo.

É indispensável que o contrato seja elaborado de forma a abordar a necessidade de cada caso, pontuando, especificamente, quais os dados e informações que deverão ser protegidos. Igualmente importante, que seja imposto o valor ou percentual, a título de multa, pelo descumprimento do acordo firmado e a determinação da data de validade, indicando o período em que esse acordo permanecerá vigente.

Nesse sentido, a prática de assinatura de acordo de confidencialidade demonstra que o empresário está preocupado com a segurança da informação e está atento a saúde de seu negócio e de sua estratégia comercial.

 

 

Por Rayane Ribeiro Santos Narciso

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