Presidente da República edita MP que desobriga balanços em jornais e ataca imprensa

O presidente Jair Bolsonaro lançou mão de uma medida provisória para alterar uma lei que ele mesmo recém sancionou, a 13.818, que trata do regime simplificado de publicidade de atos societários e publicações de sociedade anônima. Pela lei ant
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Esclarecimentos sobre Registros de Defensivos Agrícolas

A ministra Tereza Cristina conversou com a imprensa nesta terça-feira (6) sobre o registro de defensivos agrícolas. Ao lado de Renato Porto, diretor da Anvisa, e Carolina Mariani, diretora do Ibama, e de secretários do Mapa e especialistas da Acad
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Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5674/16)
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STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26

No total, são cinco ações ajuizadas por partidos políticos para questionar decreto da Presidência da República que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
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Criminalização da LGBTfobia como racismo tem 4 votos a favor no STF

Saiba como ministros do Supremo votaram até agora. Julgamento foi suspenso quinta (21) e não tem data para ser retomado.
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