Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5674/16)
leia mais...

STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26

No total, são cinco ações ajuizadas por partidos políticos para questionar decreto da Presidência da República que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
leia mais...

Criminalização da LGBTfobia como racismo tem 4 votos a favor no STF

Saiba como ministros do Supremo votaram até agora. Julgamento foi suspenso quinta (21) e não tem data para ser retomado.
leia mais...

Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929/1994.
leia mais...