Publicada Portaria do IGAM dispondo sobre a suspensão temporária de outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Córrego Rico, no município de Paracatu-MG.

Foi publicada em 21 de maio de 2020 a Portaria nº 24/2020 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM dispondo sobre a suspensão temporária de outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Córrego Rico, no município de Paracatu, Minas Gerais.

A suspensão ocorreu em razão da presença de teores de arsênio nas águas da Bacia Hidrográfica do Córrego Rico, impedindo, assim, a concessão de atos que permitam a utilização das águas compreendidas no trecho entre as coordenadas geográficas S 17°16’13,21464” W 46°51’12,77748” e S 17°20’19,32684” W 46°42’51,21648”, incluindo os seus afluentes.

O período de suspensão se dará por 5 anos, contados da data de 21 de maio de 2020, impedindo a concessão de novas outorgas ou autorizações de captação de água na porção hidrográfica descrita.

Ressalte-se que o não cumprimento da suspensão temporária ensejará a suspensão total do direito de uso de recursos hídricos conferido ao infrator, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

Por fim, cumpre informar que a suspensão não se aplica aos pedidos de renovação e retificação das autorizações de uso da água já concedidas.

 

Por Cíntia Nogueira.

 

Foto: Blog / Geral DO ZE