Parceria entre estados e municípios otimiza licenciamento ambiental em Minas

O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, Anderson Silva de Aguilar, representou a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) no Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil, em Brasília, no dia 19/10. O evento foi organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante a apresentação, Aguilar mostrou algumas ações que o Estado de Minas Gerais tem executado. Ele explicou como tem sido feita a remodelagem do marco regulatório mineiro, tanto das normas que tratam o procedimento do licenciamento ambiental, quanto àquelas que tratam do enquadramento e do porte poluidor degradador do empreendimento, requalificando e atualizando.

Para Aguilar, o processo de atualização era necessário. Tanto quanto fazer algumas avaliações com os técnicos da Semad, que “têm experiência de mais de 15 anos, outros até com 25 ou 30 anos de carreira”. Segundo o subsecretário, esses “técnicos têm contribuído de uma forma muito positiva para mudar esse marco regulatório para um marco regulatório mais atual”.

Municipalização

“Minas tem um programa de municipalização, ele era por delegação de competência, que continua e amplia a capacidade do município licenciar. E a gente veio agora com a competência originária que muitos outros estados haviam realizados, mas em linhas gerais ainda não tinham executado, mas agora está caminhando a todo vapor, numa velocidade muito grande, com aceitação muito positiva”, explicou Aguilar.

O subsecretário conta que os municípios têm-se mostrado parceiros e aderido a esse programa de atribuição originária. “Principalmente, porque a gente tem feito a atribuição assim como a delegação de competência, amparados numa capacitação técnica profissional. É igual à capacitação que a gente dá para os técnicos do estado.”

“Isso quer dizer que existe uma uniformização do processo de avaliação e também de produção de parecer para o uso de empreendimentos. Quem ganha com isso é a sociedade e quem vai empreender, porque ele tem garantia de que se der entrada no estado ou no município quando ele tem a competência delegada ou originária, o requisito técnico de quem vai fazer a avaliação pelo órgão público ele é exatamente o mesmo”, explicou o subsecretário.

Parcerias

Para Aguilar, outro ponto de destaque é a aproximação que a Semad tem realizado com as associações não governamentais e com a sociedade civil. “No Bate-papo do Sisema temos conversado, permanentemente, com as ongs de Minas sobre temas que elas mesmas têm colocado e outros que a gente tem pautado à própria sociedade civil”, informou Aguilar.

“A sociedade civil nos tem auxiliado em aprimorar os nossos procedimentos de licenciamento ambiental como também de educação ambiental, ordenamento territorial, dentre outras agendas, a Azul, Marrom, e a agenda Verde, que é água, florestas e atividades industriais”, afirma Aguilar.

Por fim, Aguilar ressaltou ainda a reformulação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e suas câmaras técnicas. “Hoje, os processos são definidos de forma temática pelos Conselhos e isso traz uniformização do processo decisório”, afirma. “É um ganho ambiental para o todo coletivo, para o empreendedor e também para o órgão público na hora de fazer o seu controle ambiental”, completa.

No Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil, Anderson Aguilar fez uma apresentação sobre o Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Geração. A diretora de Análise Técnica da Superintendência de Projetos da Semad, Maísa Fürst Miranda, assessorou o subsecretário.

Também participaram do evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o secretário de Energia do MME, Fábio Lopes Alves, o diretor Geral da ANEEL, Romeu Donizete Rufino e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, dentre outros convidados.

 

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Abema/Ascom Sisema


Fonte: http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/3309-parceria-entre-estados-e-municipios-otimiza-licenciamento-ambiental-em-minas