ALMG APROVA PROJETO QUE OBRIGA O USO DE MÁSCARAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MG.

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira por votação remota em turno único o projeto de Lei nº1.661/2020 que torna obrigatória a utilização de máscaras. A proposta visa coibir a transmissão do coronavírus (COVID-19), já que alguns estabelecimentos comerciais ainda estarão em funcionamento no período de calamidade pública decretado pelo Estado de Minas Gerais.

Junto ao projeto de Lei foram votados projetos anexos incluídos ao texto original, determinando a obrigatoriedade do fornecimento de máscaras bem como materiais de higienização por parte das empresas, aos seus colaboradores. Além disso, os estabelecimentos devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.

O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto aprovado foi modificado abrangendo máscaras em outros materiais, como tecidos. Ainda determinou que as máscaras devem ser usadas por funcionários do transporte coletivo e individual e ampliou o uso das máscaras por funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.