Ipsis Litteris

Um diálogo sobre a (im)possibilidade dos cinemas impedirem a entrada de alimentos e bebidas comprados em outros lugares

Há pouco tempo uma colega me perguntou se era permitida a entrada de alimentos adquiridos em outros lugares nas salas dos cinemas. Bom. Por conhecê-la, pude logo perceber que se tratava de uma pergunta introdutória, já que ela é totalmente afeta ao Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões.

Então, mesmo partindo da premissa de que o diálogo tomaria proporções maiores, respondi de forma taxativa e simplificadora, algo prêt-à-porte:

- Proibir entrada no cinema com comida de fora é considerado venda casada, conduta vedada pelo art. 39, I, do Código Consumerista.

Entretanto, logo após, e para minha surpresa, percebi que, mesmo que quisesse, não conseguiria elaborar uma resposta mais aprofundada sobre o caso, até porque essa questão parecia ser pacificada, trivial dentro das questões jurídicas, em que nós, membros da comunidade jurídica, não damos a relevância devida.

Por não ter qualquer conhecimento mais rebuscado sobre o assunto, pensei, caso sobreviesse novas perguntas, numa escapatória, algo como a parábola do Vinho Novo em Odres Velhos – parábola contada por Jesus no Novo Testamento -, dizendo que “ninguém põe vinho novo em odres velhos; pois arrebentam os odres; e derrama-se o vinho, e estragam-se os odres”.

Em outras palavras, pensei em mudar de assunto, colocá-lo como encerrado sob a desculpa de que isso está pacificado, demonstrando, assim, nítido pretensiosismo daquelas pessoas que não sabem, mas fingem saber – pretensiosismo que é comumente atribuído à comunidade jurídica, não à toa. Ora, não se sabe tudo! Há escolhas! Não há vergonha ou diminuição nisso!

No entanto, a pergunta que veio a calhar soou como resposta e permitiu um prosseguimento dialético.

Ela perguntou, fazendo as seguintes ressalvas:

-Já que é proibida a venda casada por texto expresso do Código de Defesa do Consumidor, por que, ao tentar entrar em uma sala de cinema com alimento adquirido em outro lugar, me barraram ontem?

E continuou:

- Havia, inclusive, cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, mas como pode isso? A lei não é clara?

Quando, ao final, ela perguntou se a lei não era clara, foi preciso esclarecer alguns pontos. Disse, primeiro, que é preciso ter em mente que essa ideia de “claridade”, por si só, do texto é perigosa. Dizer que o texto da lei é claro e por isso deve ser aplicado nos mesmos moldes, pode levar a equívocos, pois as palavras da lei somente adquirem significado a partir de uma teorização, que sempre ocorre em face de um mundo concreto. As palavras da lei não contêm um sentido em si.

O exemplo se dá quando habitualmente se fala em vedação da venda casada, ninguém espera, para a configuração da vedação, um matrimônio devidamente registrado no cartório de registro civil.

Ato seguinte, e em segundo lugar, foi preciso informá-la que no direito, sob a ótica do normativismo kelseniano, existe uma distinção entre vigência e eficácia da norma. Assim, uma norma vigente significa a existência específica da norma. Já a eficácia, diz respeito ao fato da norma ser efetivamente aplicada e seguida. E, talvez, o que falta neste caso em particular seja a falta de eficácia, já que existe a norma proibitiva apta a regular situações e a produzir efeitos práticos, porém, isso não acontece.

Pois bem. É claro que essa história de “normativismo kelseniano”, vigência e eficácia, ficou de lado, e o assunto se direcionou para o filme que ela, mesmo sem poder entrar com um simples milk shake, assistiu, mas sobre o filme nada posso contar, haja vista o flagrante risco de spoiler.

Dr. Vilmar Isidro da Silva Júnior - OAB/MG 185.050

Advogado no Mírian Gontijo e Advogados Associados.