Ipsis Litteris

Surgimento do Cooperativismo e as Sociedades Cooperativas

O cooperativismo é uma doutrina que considera as cooperativas como forma ideal de organização da humanidade, baseada na democracia e no tratamento paritário quanto aos direitos e deveres iguais para todos os sócios, sem discriminação de qualquer natureza.

O cooperativismo e seus métodos de manifestação são algo muito antigo na história da humanidade, havendo, inclusive, registros sobre a cooperação e a associação solidária desde a Pré-História da civilização, em tribos indígenas ou em antigas civilizações como os Babilônicos.

O início do movimento cooperativista deu-se como uma alternativa ao sistema capitalista, tendo como base a ajuda mútua e a solidariedade, formas de combater as desigualdades sociais e os desequilíbrios econômicos advindos da Revolução Industrial, surgindo, portanto, como uma oposição às truculências capitaneadas pelo capitalismo àquela conjuntura política, econômica e social.

Na época da Revolução Industrial, a mão-de-obra perdeu grande poder de troca, as jornadas de trabalho eram longas e os salários baixos, trazendo inúmeras dificuldades socioeconômicas para a população.

Estes trabalhadores tentaram, inicialmente, formar associações a fim de que tivessem seus direitos garantidos, todavia, tais associações fadaram ao insucesso, surgindo então a ideia de criar uma organização formal chamada de cooperativa, onde regras, normas e princípios próprios seriam praticados com o intuito de respeitar os valores do ser humano.

Baseados nesse pensamento, 28 operários, em sua maioria tecelões, se reuniram para avaliar suas proposições que respeitassem seus costumes e tradições, estabelecendo normas e metas para a organização de uma cooperativa.

 Após um ano de trabalho, acumularam um capital de 28 libras e conseguiram abrir as portas de um pequeno armazém cooperativo, no bairro de Rochdale-Manchester, na Inglaterra, nascendo, assim, a primeira sociedade cooperativa do mundo, a Rochdale Society of Equitable Pioneers (Sociedade dos Probos de Rochdale), que criou princípios morais e de conduta que são considerados, até hoje, a base do cooperativismo autêntico.

Tamanho foi o sucesso da formação de tal sociedade cooperativa - experiência que contemplou os princípios do cooperativismo em seu estatuto social - que adentrando no século XIX, em 1848, já eram 140 membros na Sociedade dos Probos de Rochdale e doze anos depois chegou a 3.450 sócios com um capital de 152 mil libras[1].

Face ao ineditismo e êxito da Rochdale Society of Equitable Pioneers, rapidamente o cooperativismo foi disseminado nos demais países europeus.

No entendimento de Berenice Delgado (2013), no Brasil, diferentemente do modelo europeu, prime facie, as cooperativas eram mais direcionadas aos interesses e às intervenções estatais, que as viam como instrumento de políticas públicas, e evoluíram como formas de controle social e de intervenção estatal.

A referida autora ainda pondera que, todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 chancelou o Sistema Cooperativista em que o Estado não interferiria ou representaria qualquer controle ou limitação sobre as cooperativas, trazendo, em seu corpo normativo, diversos dispositivos que demonstram o incentivo ao modelo cooperativista dentro de uma ótica democrática, o que possibilitou que as sociedades cooperativas pudessem crescer e se apresentar como uma alternativa econômico-social para aqueles que buscam uma forma de trabalho que, concomitantemente, agrega valor individual ao sujeito participante e valor social ao grupo cooperado e à sociedade na qual estão inseridos.

No Brasil, além de normatização do sistema cooperativista pela Constituição de 1988[2], a matéria é regulada pela Lei nº 5.764/71, pelo Código Civil e por outras leis esparsas.

A sociedade cooperativa, por sua vez, como instrumento de manifestação do modelo cooperativista é, para Pontes de Miranda:

A sociedade cooperativa é um tipo de sociedade em que a pessoa do sócio prevalece sobre o elemento econômico, e a importância dada à pessoalidade dos cooperados torna-a um tipo de sociedade. Na sociedade de capital, o capital prevalece sobre as pessoas. Na sociedade de pessoas, os sócios prevalecem, mas, quando esses dois elementos são reunidos, se formam as sociedades cooperativas[3].

E, ainda, para Pedro Barbosa Pereira (1965):

As cooperativas são sociedades de capital variável com fluxo e defluxo de sócios. Destinam-se elas a prestar serviços e vantagens, tendo, em regra, como seus únicos fregueses, os seus sócios. É para eles e por eles que ela se constitui e opera. Todos os sócios cooperam com o seu capital, no mínimo para que possa ela alcançar o seu objetivo. São cooperadores e cooperados, ao mesmo tempo[4].

Segundo o art. 3º da Lei n° 5.764/91, “celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro” (BRASIL, 1971).

Portanto, a sociedade cooperativa, diferentemente de uma empresa mercantil, não visa o lucro e nem o acúmulo do capital. Em verdade, como espécie de manifestação do cooperativismo, objetiva promover o desenvolvimento econômico e bem-estar social, tendo como referências fundamentais a participação democrática, a solidariedade, a independência e a autonomia.

Dra Luciana Cecília Morato. 

OAB/MG 177.087

Mestre em Direito pela PUC/MG. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG 2018. Coautora dos livros “Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas” e “Estudos Avançados em Direito”. Palestrante. Advogada.

 

Fonte:

MORATO, Luciana Cecília. MORAIS, Giovanni Câmara. ASPECTOS CONTROVERTIDOS ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE PENHORA DE QUOTAS EM SOCIEDADE COOPERATIVA in DIREITO COOPERATIVO: Avanços, desafios e perspectivas”. Editora DelRey. Belo Horizonte. 2018.

[1] História do Cooperativismo. Disponível em: <http://www.bahiacooperativo.coop.br/historia-do-cooperativismo>. Acesso em: 10 nov. 17.

[2] “Algumas constituições abordaram as cooperativas em seu texto. Vale esclarecer que a primeira foi a Mexicana (1917), a qual se seguiu ex-URSS (1936), Hungria (1949), Polônia (1952), ex-Checoslováquia (1960), Turquia (1961), Bulgária (1971), Romênia, (1974), Yugoslávia (1974), Albânia (1976), Cuba (1976), Egito (1980), e China (1982). Em alguns países latino-americanos, também se pode perceber referências expressas à realidade cooperativa, tais como Venezuela, Bolívia, Panamá, Peru e Equador” (NAMORADO, 2000, p. 132 apud DELGADO, Berenice Sofal. As Sociedades Cooperativas Médicas no Direito Brasileiro. 2013).

[3] STÖBERL, Paulo Roberto. Entendendo O Conceito De Sociedade Cooperativa. Disponível em: <http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/2011-12-05-11-29-42/interpretacoes-da-legislacao-cooperativista/90604-entendendo-o-conceito-de-sociedade-cooperativa>. Acesso em: 24 nov. 2017.

[4] FRISON, Rafael Santana apud PEREIRA, Pedro Barbosa. Breves apontamentos acerca da sociedade cooperativa. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/31902/breves-apontamentos-acerca-da-sociedade-cooperativa>. Acesso em: 24 nov. 2017.