Ipsis Litteris

SUBSTITUIÇÃO DO PPRA PELO PGR

Com as alterações das NRs n. 01 e n. 09, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) será substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

A mudança tem o objetivo de possibilitar um programa ocupacional mais completo e dinâmico, uma vez que o PGR engloba todos os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. Assim, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, O PGR passa a observar, também, os riscos ergonômicos e mecânicos.

No PPRA geralmente era feita a identificação, o reconhecimento e a avaliação dos riscos. Por sua vez, o PGR deve ser elaborado indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravo à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.

O PGR deverá conter, no mínimo, o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação. Nesse sentido devem ser definidos cronogramas de execução, de acompanhamento e aferição de resultados, devendo ser mantido atualizado.

Em linhas gerais, o PGR deverá contemplar minimamente as seguintes informações: 1- caracterização dos processos e ambientes de trabalho; 2- caracterização das atividades; 3- descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos e descrição de medidas de prevenção implementadas; 4- dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia; 5- avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação e 6- critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

Ademais, além de ser menos burocrático, o prazo de revisão do documento será de 2 anos, e o prazo das certificações nos sistemas de gestão passará a ser de 3 anos, o que trará uma redução nos custos para as Empresas.

No entanto, as empresas deverão prestar informações de segurança e saúde no formato digital, conforme modelo aprovado pela STRAB, ouvida a SIT. Os documentos físicos, assinados manualmente, podem ser arquivados em meio digital pelo período exigido por legislação própria, mediante processo de digitalização.

As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 da NR-1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

Embora o prazo para implantação do Programa foi prorrogado para o dia 1º de agosto de 2021, as Empresas devem estar preparados para esta adequação e mudança significativa que a área de Segurança e Medicina do Trabalho.

Por Aline Pelet