Ipsis Litteris

Por que a proteção de dados é tão importante?

Hoje, dia 28 de janeiro de 2021 é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que foi instituída em 26 de abril de 2006 no Conselho da Europa com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais.

 

Neste ano de 2021 esta data é ainda mais importante, pois, em 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que neste ano (2021) as sanções previstas na lei já serão aplicáveis. Essa data vem com o objetivo de nos mostrar o quão importante é resguardar a nossa privacidade e proteger nossos dados, principalmente na sociedade em que vivemos, na qual os dados pessoais são uma nova moeda de troca (ou o novo petróleo, como muitos afirmam). A informação transformada em conhecimento conduz a dinâmica comercial, sendo importante discutir a privacidade em diversas facetas. Podemos falar em uma nova forma de organização da sociedade, inclusive com a criação de novos setores da economia.

 

A proteção de dados é imprescindível ao exercício da privacidade, cabendo lembrar que a  privacidade  tornou-se, um  requisito  essencial  para  o  exercício  das  mais básicas liberdades individuais. Ela não é mais um privilégio das altas classes, mas uma necessidade de todos os integrantes da sociedade, não se resumindo apenas a um mero “isolamento” ou “tranquilidade” e passando a ser um pré-requisito para as liberdades mais fundamentais dos seres humanos. Nesse ínterim, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) surge, como uma das formas de resguardar a privacidade dos indivíduos e também com o intuito de estabelecer boas práticas no que concerne à coleta e ao uso de dados pessoais. No entanto, muito além da criação de uma lei, é necessária a conscientização da população acerca da importância de proteger seus dados, tomando os cuidados necessários para evitar a utilização indevida deles.

 

Nesse sentido, também cabe às empresas adequarem suas rotinas visando a resguardar os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, sócios e parceiros, criando uma verdadeira cultura de proteção de dados, o que foi um dos motivos que levou à criação desse dia internacional da proteção de dados, sendo essa uma tendência para os próximos anos, principalmente levando em consideração que a LGPD traz várias sanções para os controladores e operadores de dados pessoais que desrespeitarem a privacidade e não protegerem os dados de seus titulares.