Ipsis Litteris

O que é Compliance?

O que é Compliance?

 

Compliance não é mais um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência”.

 

Foi assim que o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção: CBIC, José Carlos Martins, que participou no dia 21 de junho de 2017 do Seminário compliance Sebrae, em Brasília, abriu o seu discurso.

 

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos da empresa.

 

Os primeiros movimentos oficiais à respeito desse assunto surgiram em 1977 com a promulgação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei federal norte-americana que visa combater a corrupção transnacional por determinadas pessoas ou entidades relacionadas aos EUA. Já no Brasil, esse assunto se torna oficial com a Lei Anticorrução, nº12.846 de 2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

 

Os principais benefícios da aplicação de um sistema de compliance, vão desde a proteção da empresa contra perdas financeiras e processos judiciais, melhoria do ambiente de negócio e consequente aumento da produtividade da mão de obra, se colocar à frente dos concorrentes de mercado, preservação da imagem e reputação da empresa até, em último caso, servir como atenuante de aplicação de sanções, visto que o artigo 18 do Decreto Federal nº 8.420/2015 elencou o programa de compliance e integridade como um dos fatores atenuantes que incidem sobre o cálculo da multa, podendo reduzi-la em até 4%.

 

Na busca da conscientização da sociedade sobre as boas práticas de compliance, ética e transparência, também a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou recentemente o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”, com o objetivo de auxiliar a iniciativa privada no combate à corrupção.  A publicação explica o Programa de Integridade, presente na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e traz normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública.

 

Guiados pelas melhores práticas do mercado nacional e internacional, acreditamos que o melhor Programa de Compliance é aquele que atua, de forma equivalente, na prevenção, detecção e tratamento de riscos. Consideramos que os pilares fundamentais para estruturação, desenvolvimento e gestão efetiva de um Programa de Compliance são: (1) Comprometimento da Alta Liderança, (2) Análise de risco, (3) Estabelecimento de padrões de conduta, (4) Canais para recebimento de denúncia, (5) Educação e treinamento e (6) Auditoria e monitoramento.

 

Respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, os programas de compliance se adequam à qualquer empresa, afinal, a adoção de condutas de integridade e ética independe do tamanho da empresa e do ramo de atuação. Ter valores e se preocupar em prevenir e combater atitudes antiéticas e desvios de conduta é um compromisso com você, com sua empresa e com toda a sociedade.

                                                                                                                 

Paulo Acorroni Júnior - Engenheiro de Riscos e Compliance, com MBA - Gerenciamento de Projetos.

Dr. Daniel Sousa Cruz , Advogado, Especialista em Governança Corporativa e Compliance.