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MPT DIVULGA NOVAS RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHADORAS GRÁVIDAS

O Ministério Público do Trabalho divulgou, no dia 19/01/2021, Nota Técnica com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras gestantes.

Para subsidiar a recomendação, o MPT se baseou em estudos sobre os efeitos da COVID-19 em grávidas, dentre eles um estudo que relata que o número de mortes em gestantes e puérperas no Brasil é 3,4 vezes maior que o número total de mortes maternas relacionadas à Covid-19, o que corresponde a 77% das mortes de mulheres nesses casos em todo o mundo.

No documento, o Ministério Público do Trabalho orienta que os Empregadores devem adotar medidas e diretrizes para garantir a proteção das trabalhadoras gestantes e, sempre que possível, assegurar o direito de trabalhar de modo remoto (home office), e, não havendo possibilidade, devem realizar o afastamento por meio de férias e demais alternativas permitidas em lei.

Além disso, não havendo possibilidade do trabalho remoto, as gestantes devem ser designadas a outros setores com número reduzido de trabalhadores, que priorizem rodízios de escalas de jornadas para que as gestantes evitem utilizar o transporte público em horários de maior movimento, quando for o caso.

Frisa-se, também, que a ausência de condições pessoais da trabalhadora gestante para realizar suas atividades em home office ou sua dificuldade de adaptação à essa modalidade de prestação de serviço, não configura hipótese de justa causa para a rescisão contratual. E sua dispensa nesse período de pandemia pode configurar hipótese de dispensa discriminatória.

Ainda não há norma legislativa tratando sobre o assunto, sendo assim, o parecer emitido pelo MPT tem caráter meramente orientativo e preventivo, cabendo ao empregador analisar as alternativas viáveis diante do cenário atual e das condições de trabalho em sua empresa.

Por Aline Pelet.