Ipsis Litteris

Ministério da Economia emite nota técnica com os parâmetros para cálculo do 13º salário e férias dos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou a jornada e o salário reduzidos durante

De acordo com a Nota Técnica emitida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter o 13º salário pago com base na remuneração integral. Essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro. 

O período de redução não impacta no período aquisitivo e no valor das férias.

Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não deverão ser computados como tempo de serviço para o cálculo do 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, o mês deve ser considerado no cálculo do abono de Natal.

No entanto, se houver acordo/convenção coletiva ou acordo individual sobre o pagamento de 13º e férias integral para trabalhadores com contrato suspenso, deverá ser respeitado o que foi pactuado, em observância ao princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.  

A Nota Técnica será encaminhada à apreciação do Secretário de Trabalho e, caso aprovada, a divulgação para o público em geral e para a inspeção do trabalho.

Por fim, informamos que a Nota Técnica não tem caráter de lei, mas é uma diretriz importante a ser observada, principalmente no que se refere às fiscalizações em âmbito administrativo.  

Por Maria Luiza Melo Siqueira

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado