Ipsis Litteris

CPR DIGITAL

Com o advento da tecnologia aliada a necessidade de otimização de tempo, o papel e a caneta estão cada vez mais perdendo lugar para o universo digital, e no ramo do agronegócio não é diferente.

Em maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento nº 100, estabelecendo normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todo o país.

A CPR – Cédula de Produto Rural é um título representativo de promessa de entrega de produtos rurais, anteriormente formalizada apenas em meio físico, o que ocasionava um trâmite bastante demorado desde a sua formalização até o registro das garantias perante os cartórios.

Assim sendo, no intuito de otimizar e solucionar os principais problemas advindos do título celebrado em meio físico, foi criada ferramenta para tornar digital a Cédula de Produto Rural, permitindo que o título possa ser formalizado de qualquer lugar do Brasil, através da assinatura digital.

Além disso o registro das garantias também será feito de forma eletrônica através de sistema integrado com a plataforma, evitando deste modo o deslocamento presencial desnecessário aos cartórios de registros de imóveis.

Dentre os principais benefícios da CPR Digital merecem destaque: maior clareza e segurança jurídica às partes envolvidas no negócio, inclusive em atendimento às regras de compliance; maior agilidade no registro de garantias extrajudiciais perante os Cartórios de Registro de Imóveis; atendimento a todos os níveis de garantia; menor custo operacional se comparado a CPR emitida em meio físico; maior eficiência aos negócios; possibilidade de endosso eletrônico e a facilidade na transferência de garantias e de escrituração dos direitos creditórios.

Vale ressaltar que a Lei 13.986/20 (Lei do Agro) determinou que a partir de janeiro de 2021 todas as CPR’s deverão ser registradas em uma entidade certificadora a ser regulada pelo Banco Central.

Para a emissão da CPR Digital em condições que melhor atendam aos interesses da parte, é interessante o auxílio de profissional capacitado que trabalhará de acordo com as necessidades do cliente a partir da emissão do documento até o seu registro.

Com tais considerações é possível concluir que o investimento em inovação tecnológica no âmbito do agronegócio significa fortalecer a cadeia produtiva nacional, possibilitar o crescimento de todos os envolvidos no ramo e consequentemente contribuir para a evolução econômica do país.

 

Marina Mansur Gontijo