Ipsis Litteris

Cenário nacional: O que aconteceria em eventual renuncia ou impeachment do Presidente Michel Temer?

O presente texto, por motivos de brevidade, se propõe descritivo e abre uma fresta para mais uma discussão que, como um verdadeiro meridiano, divide o Brasil.

De um lado, há quem defenda que uma possível eleição para eleger o sucessor de Michel Temer, envolvido em escândalo de corrupção na delação de empresários da JBS, deve se dar pela forma direta e, de outro lado, quem acredita que a forma mais adequada seria a eleição de forma indireta.   

Os posicionamentos são detentores de prestígio, ainda mais porque são discutidos a partir da Constituição e, por isso, contribuem para que se chegue a uma resposta constitucionalmente adequada.

O primeiro posicionamento, que busca defender eleições diretas, trabalha, dentre tantos argumentos, que a soberania popular, fundada pela Constituição, é exercida pelo voto direto, secreto e obrigatório, por isso, caberia ao povo – único legitimado – o poder de escolher o seu representante, porque, caso essa tarefa seja designada ao Congresso Nacional, não estaria respeitado o valor de igualdade contido nos votos – já que no âmbito legislativo tem-se a incidência do sistema proporcional.

Similarmente, também defendem que somente uma leitura simplista e anacrônica do art. 81, § 1º, da Constituição Federal, admitiria o cabimento de eleições indiretas, exatamente porque não levaria em consideração o próprio fundamento da soberania popular contemplado pelo art. 14, da referida Carta.

Entretanto, é com base no mesmo dispositivo que os afetos as eleições indiretas defendem o seu posicionamento, pois teria o artigo nítida incidência no caso de vacância do cargo, de modo que, se o Presidente Michel Temer renunciar ou sofrer impeachment, esta é a regra incidente: eleição indireta.

E, de modo diverso do que o retratado pela primeira corrente, os que defendem eleições indiretas expõem que a incidência do art. 81, § 1º, da Constituição Federal, respeitaria as regras do jogo, bem como a regra de reconhecimento responsável por atribuir, à Constituição e todo o ordenamento jurídico abaixo dela, fundamento de validade e de força normativa, visto que o descontentamento com os possíveis sucessores advindos do Congresso Nacional não pode ser fator relevante para afastamento do texto constitucional, afinal, a Constituição deve ser respeita em bons e maus momentos.

Há, no entanto, outros argumentos que fogem, por motivos de brevidade, desse debate, tais como: os que trabalham a possibilidade de emenda à Constituição para que se permita as eleições diretas, o que não parece adequado, num primeiro momento, porque essa emenda estaria sujeita ao princípio da anualidade previsto no art. 16, da Constituição Federal.

Vilmar Isidro da Silva Júnior

Estagiário no Mírian Gontijo e Advogados Associados

Acadêmico do Curso de Direito