Ipsis Litteris

AS MULHERES E AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DE UMA SOCIEDADE PLURAL

Ao se observar como a história foi traçada ao longo dos anos, percebe-se que as relações de gênero foram construídas baseadas na imposição de um comportamento entre homens e mulheres, o qual a mulher é vista como o sexo frágil e subordinado. Ocorre que essa construção cultural leva a um pensamento de que é natural um gênero predominar ao outro. As desigualdades entre homens e mulheres deixam de ser apenas fisiológicas e passam ao aspecto psíquico, cultural e social.

Em vários países ocidentais, observa-se a intensificação da participação de minorias, ocorrida, principalmente, no final do século XX, na reforma e elaboração de novas leis, demonstrando, assim, os anseios sociais de maior proteção estatal diante da sensação de vulnerabilidade decorrentes de inúmeras violações.

A trajetória da mulher no direito é bem recente no Brasil. Na advocacia, Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a profissão, de 1924 até a sua aposentadoria, em 1944, exerceu o cargo de encarregada pela Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Além de funcionária da Justiça ela foi, também, a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (PEJRJ,2019).

A luta pela sua aprovação demonstra o quanto a sociedade na época era resistente a ideia de uma mulher exercendo papel determinante na justiça. Desde sua primeira tentativa de ingresso em 1899, até sua efetiva aceitação como estagiária em 1906, Myrthes desempenhou papel importantíssimo na inserção da mulher na advocacia e nos tribunais brasileiros (PEJRJ, 2019).

Atualmente, dados comprovam que 62% dos estudantes de direito no Brasil são do sexo feminino. Entretanto na advocacia, tem-se registrado o número de 50,51% de mulheres (MIGALHAS, 2018)

No exercício da advocacia, as mulheres encontram inúmeras dificuldades, porém é mais difícil mensurar em números. Diante do cenário predominantemente masculino, as mulheres propuseram uma política afirmativa dentro da OAB com o intuito de garantir representatividade frente à sociedade. Em novembro de 2014, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, que nas eleições para o Sistema OAB o registro de chapa deve ter no mínimo 30% de participação de advogadas.

Com a criação do Movimento Mais Mulheres na OAB e com a aprovação de 30% das chapas serem compostas por mulheres, o número de conselheiras federal subiu de 10% para 20%. Ainda são números singelos frente ao número de advogadas inscritas em todo o país, mas esses pequenos avanços devem ser reconhecidos e valorizados (MIGALHAS, 2019)

As ideias sobre divisão sexual do trabalho são disseminadas não só no espaço privado, mas também no setor público. Esta não diz respeito somente à divisão sexual do trabalho, mas também estrutura espaços de características diferentes, em que no espaço privado estariam as atividades ligadas ao ambiente doméstico e à vida entre as paredes do lar. E no espaço público, as questões relativas à política e a gestão do Estado por exemplo (IPEA, 2012).

Observa-se ainda que quanto maior o grau de escolaridade, a diferença proporcional entre homens e mulheres com a mesma escolaridade, aumentam. Dados do IPEA (2012) mostram que na administração pública direta e autárquica mulheres com até 8 anos de estudo recebem 88,2% do salário masculino, mulheres com até 11 anos de estudo recebem apenas 68,6% do salário de um homem com o mesmo grau de escolaridade. Esses dados mostram que há uma segregação ocupacional dentro do próprio setor público.

O problema, portanto, não é somente a divisão do trabalho entre os sexos. E sim as consequências, dando origem à uma estagnação social das mulheres, perante a determinação masculina na escala social. As diferenças entre os gêneros vão muito além de um salário menor ou a o alcance aos altos escalões do judiciário. O salário, por exemplo, é outra consequência da desvalorização da mulher como ser humano capaz de exercer com excelência atividades além daquelas pré-determinadas (IPEA, 2012).

O fato da mulher cuidar do lar e dos filhos deveria ser entendido como uma vantagem sobre o homem, pois além de seus afazeres domésticos, ela decidiu sair de sua zona de conforto e estudar e trabalhar. É muito contraditório perceber que os direitos conquistados pela mulher, como licença maternidade e o direito de amamentar os filhos após o término da licença, são usados negativamente por empresas ou gestores públicos quando vão contratar um profissional gerencial.

Justificar que uma mulher merece ter o salário menor que o salário de um homem porque em determinadas fases da vida ela precisa se ausentar de seu ambiente profissional é um posicionamento que assevera a desigualdade de gênero e privilegia o homem por sua condição sexual.

 

 

Por Aline Pelet Teles de Menezes