Ipsis Litteris

A preparação do casamento civil.

Dentre as tantas decisões a serem tomadas para a vida nova de casados, a preparação para o casamento civil sempre gera dúvidas nos noivos. Quais os documentos são necessários? Quanto tempo antes devo procurar o cartório?

Então, aproveite, porque este texto é para ajudar os casais de Patos de Minas nesta empreitada!

A preparação do casamento civil tem um procedimento próprio. O primeiro passo é o pedido de habilitação, que é feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, na cidade onde os noivos residem, de acordo com o seu endereço.

No caso da cidade de Patos de Minas, existe somente um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, o Cartório Guimarães. Os noivos devem comparecer neste ofício para submeterem a um processo de averiguação, no qual devem provar que estão habilitados para o casamento. Esse processo de habilitação tem como objetivo descobrir se os noivos não têm qualquer impedimento para o matrimônio e se estão casando livremente.

A habilitação deve ser feita no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias antes da data pretendida do casamento. Para iniciar este processo no Cartório Guimarães, é necessário agendar horário, pessoalmente ou pelo telefone, de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00.

Os documentos necessários são:

Se solteiro, a certidão de nascimento atualizada, com expedição de menos de 90 dias. Se viúvo, a certidão de casamento atualizada, com expedição de menos de 90 dias e certidão de óbito do cônjuge atualizada também com expedição de menos de 90 dias. Se divorciado, a certidão do casamento anterior, com averbação do divórcio, com expedição de menos de 90 dias;

Comprovante de residência dos noivos;

Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos noivos.

 

Dependendo da idade dos noivos, há algumas peculiaridades. Se menores de 18 anos, é necessário o consentimento assinado pelos pais, com firma reconhecida em cartório e cópia da carteira de identidade dos responsáveis. Sendo algum deles falecido, apresentar a respectiva certidão de óbito. Se menores de 16 anos, somente com suprimento judicial de idade nos casos permitidos por lei.

As certidões a serem apresentadas deverão ser sempre atualizadas para que o cartório confira se os noivos estão de fato desimpedidos naquele momento.  O cartório orienta, inclusive, que essas certidões não estejam plastificadas.

Ao preencher o formulário de habilitação no cartório, os noivos deverão informar data de nascimento dos pais e endereço, ou data de falecimento, se for o caso. Não se esqueçam destas informações.

A escolha do regime de bens também é feita neste momento. Em regra, o regime será da comunhão parcial de bens. Se os noivos decidirem pelos regimes da separação total ou da comunhão universal, deverão levar o pacto antenupcial feito anteriormente no tabelionato de notas. O ideal é procurar um advogado especializado em Direito de Família para um consulta pré-nupcial, em que sejam esclarecidas todas as peculiaridades de cada regime e a melhor escolha para casa casal.

Ainda, no referido formulário, os noivos indicarão se desejam ou não alterar o nome. Ambos poderão acrescentar um ou mais sobrenomes do outro, ou permanecerem com o mesmo nome.

É possível, também, requerer a habilitação por meio de procuração, se um dos noivos não puder comparecer. Neste caso, a procuração deve ser feita por escritura pública lavrada em tabelionato de notas com poderes específicos para tanto.

 

As testemunhas

Além da documentação acima especificada, é necessário levar duas testemunhas maiores de 18 anos, parentes ou não, com documento de identidade no dia do pedido de habilitação. Essas testemunhas atestarão que conhecem os noivos e que não há impedimento para o casamento.

Fiquem atentos! Muitos acreditam que a presença das testemunhas, conhecidos como padrinhos, só é necessária no dia da cerimônia. Mas eles são indispensáveis no processo de habilitação. Mais um importante detalhe: as testemunhas que estarão na cerimônia são as mesmas do processo de habilitação.

Com essa documentação em mãos, o oficial do cartório fará um edital que será publicado na imprensa local e fixado por 15 dias no cartório de registro civil correspondente ao endereço do noivo e da noiva. 

Tudo isso feito e verificado que os noivos podem casar, o oficial do cartório do registro extrairá o certificado de habilitação. Com esse certificado em mãos, que tem validade de 90 dias, os noivos podem marcar a data do casamento civil.

 

A cerimônia

A cerimônia do casamento acontecerá no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias da habilitação.

Ela acontecerá no cartório, de terça-feira à quinta-feira, às 16h00, e na sexta-feira, às 10h00 ou às 16h00.

É possível casar fora do cartório (salão de festas, residência, sítio, etc.) em dia e horário da preferência dos noivos, desde que previamente agendado.

No momento em si da celebração, após a confirmação dos noivos de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o juiz declarará efetuado o casamento civil.

Por fim, depois da assinatura dos termos, os noivos recebem a certidão de casamento.

 

O preço do casamento civil

De acordo com a nossa Constituição, o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Mas a habilitação não é!

Quando o casamento for realizado no próprio cartório, o valor da taxa é de R$ 450,00. Se for feito fora do cartório, a taxa é de R$ 1.408,00.

O pagamento das taxas é feito no dia do pedido de habilitação e deve ser pago em dinheiro.

 

O Cartório

Cartório Guimarães - Registro Civil de Pessoas Naturais de Patos de Minas

Endereço: Rua Doutor Marcolino, 139, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-160.

Telefone: (34) 3823-1445

E-mail: registrocivilpatos@gmail.com

 

Este texto foi escrito por Laura Brito e Cecília Diniz, advogadas especializadas em Direito de Família e das Sucessões.

O escritório Laura Brito Advocacia (www.laurabrito.com.br) tem sede em Belo Horizonte e é parceiro do escritório Mirian Gontijo Advogados Associados.