Ipsis Litteris

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO AGRONEGÓCIO

Desde a Grécia e Roma antiga, a terra está entre os melhores instrumentos para garantir a preservação de valores acumulados e prover o angariamento patrimonial e pessoal dos indivíduos.

O contexto atual ainda a destaca como a principal fonte de riqueza, contudo, com os liames da economia moderna, a terra só é capaz de efetivamente gerar riquezas através de relações jurídicas seguras e eficazes, especialmente quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, ambiental e contratual/obrigacional, surgindo assim, o Direito do Agronegócio.

Esse ramo do Direito compreende o estudo das relações jurídicas relacionadas ao agronegócio, desde aquele que abarca o Direito Regimental até o que concerne à comercialização de produtos.

Observando que o Agronegócio fora um dos poucos setores do país que conseguiu se manter estável durante a crise econômica e política vivenciada pelo nosso país, sendo um dos maiores responsáveis pelo PIB brasileiro, é de suma importância analisar o Direito do Agronegócio de forma específica, abrangendo todas as peculiaridades do setor.

Embora não seja uma matéria abarcada de forma individualizada pelas bancas universitárias do país, o Direito do Agronegócio possui peculiaridades próprias, que vão muito além das questões típicas da terra, englobando outros setores jurídicos, tendo por exemplo os regimes e manejo do uso da terra, o arrendamento, as relações trabalhistas, os regimes especiais de incentivos fiscais, o direito ambiental e o empresarial, a vigilância sanitária, a infraestrutura, o transporte, o avanço tecnológico, dentre outros, os quais merecem o devido zelo.

São inúmeros os negócios jurídicos realizados entre as empresas privadas e as instituições financeiras, juntamente com os produtores rurais, que vão desde a disponibilização dos insumos, produção de mercadorias e serviços, até a versão final ao consumidor.

Lado outro, nota-se ainda, a prática de condutas que buscam restringir ou até mesmo impedir o gozo especial que a própria legislação oferece.

Visando alcançar as atualizações do setor, várias empresas do ramo do agronegócio fortaleceram seus departamentos internos, a fim de lidar de maneira mais profissional e técnica com as dificuldades do dia a dia.

A maior dificuldade consiste em conferir efetiva autonomia a um ambiente jurídico cada vez mais aprimorado, e que, como dito anteriormente, congrega vários ramos do Direito. O agronegócio enfrenta questões políticas, de infraestrutura e logística, imobiliário e fundiário, compliance, societário, garantias contratuais, recuperação judicial, seguros, ambiental, entre outros.

Os desafios das empresas são abrangentes e os problemas são constantes, todavia, os stakeholders são inúmeros e as oportunidades de negócios no ramo do Agronegócio acompanham a mesma proporção.

Com vistas à importância devida ao Agronegócio, bem como pelo contínuo aperfeiçoamento do mercado, que tende a crescer no ano que se inicia, conclui-se que esse sub-ramo jurídico: Direito do Agronegócio, há muito deve ser explorado e aprimorado pelas Cooperativas Agrícolas, Empresas privadas, Instituições Financeiras e especialmente pelos próprios produtores rurais, no intuito de se profissionalizarem para um mercado exigente e multidisciplinar.

Dra. Héllen Nunes

OAB/MG 143.497